Termos e Condições de Utilização - Explicaki

1. Introdução

Bem-vindo ao Explicaki, uma plataforma de tutoria acadêmica online desenvolvida e gerida pela Kudondza Solutions. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições na íntegra. Por favor, leia atentamente este documento antes de utilizar a plataforma.

2. Definições

Explicaki: Plataforma online de tutoria acadêmica desenvolvida pela Kudondza Solutions.
Utilizador: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma Explicaki, seja como estudante ou tutor.
Estudante: Utilizador que procura serviços de tutoria acadêmica.
Tutor: Utilizador que oferece serviços de tutoria acadêmica.
Tutoria: Sessão de apoio acadêmico entre um tutor e um estudante.

3. Descrição do Serviço

O Explicaki é uma plataforma que conecta estudantes que precisam de tutoria acadêmica com tutores qualificados. A plataforma permite que:

Estudantes publiquem suas dúvidas e necessidades acadêmicas, definindo o valor que estão dispostos a pagar.
Tutores se candidatem para resolver essas dúvidas, podendo fazer contrapropostas de valor.
Estudantes e tutores comuniquem entre si através de mensagens, chamadas de vídeo e partilha de ficheiros.
Seja realizado o pagamento de forma segura, com retenção parcial do valor até a conclusão satisfatória da tutoria.

4. Registo e Contas

4.1 Elegibilidade

Para utilizar o Explicaki, os utilizadores devem:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou, caso menores, ter autorização dos pais ou responsáveis legais.
Fornecer informações precisas e completas durante o registo.
Concordar com estes termos e condições.

4.2 Verificação de Tutores

Os tutores podem passar por um processo de verificação que inclui:

Realização de quizzes para comprovar conhecimento nas áreas selecionadas.
Upload de certificados e diplomas.
Os tutores verificados receberão uma indicação visual especial no perfil.

5. Obrigações dos Utilizadores

5.1 Obrigações dos Estudantes

Fornecer informações claras e precisas sobre as dúvidas e necessidades acadêmicas.
Cumprir com os pagamentos acordados conforme os termos da plataforma.
Avaliar honestamente os tutores após a conclusão da tutoria.
Não solicitar assistência para trabalhos acadêmicos que configurem plágio ou fraude acadêmica.

5.2 Obrigações dos Tutores

Possuir qualificação adequada nas áreas em que oferecem tutoria.
Fornecer assistência de qualidade e dentro do prazo acordado.
Respeitar a confidencialidade das informações dos estudantes.
Não realizar trabalhos acadêmicos no lugar dos estudantes, mas sim auxiliá-los no entendimento e resolução de problemas.

6. Processo de Pagamento e Monetização

6.1 Método de Pagamento

O estudante efetua um pagamento inicial de 50% do valor acordado ao selecionar um tutor.
O pagamento é retido pelo sistema Explicaki até a conclusão satisfatória da tutoria.
Após a conclusão, o estudante deve efetuar o pagamento dos 50% restantes.

6.2 Distribuição de Valores

90% do valor total é destinado ao tutor.
10% é retido como comissão pela Kudondza Solutions.

6.3 Cancelamentos

Em caso de desistência por parte do estudante, 45% do valor inicial retido é destinado ao tutor e 5% permanece como comissão da plataforma.
Em caso de desistência por parte do tutor, o estudante poderá escolher outro tutor ou solicitar o reembolso de 45% do valor inicial, sendo 5% retido como comissão da plataforma.

7. Conduta na Plataforma

7.1 Comportamento Proibido

É proibido aos utilizadores:

Fornecer informações falsas ou enganosas.
Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não educacionais.
Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores.
Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual.
Criar múltiplas contas ou compartilhar credenciais de acesso.

7.2 Sistema de Denúncias

Utilizadores podem denunciar comportamentos inadequados.
A Kudondza Solutions investigará as denúncias e tomará as medidas cabíveis.
Contas que violem repetidamente os termos poderão ser suspensas ou encerradas.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo original da plataforma Explicaki é propriedade da Kudondza Solutions.
Os utilizadores não estão autorizados a copiar, modificar ou distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização prévia.

8.2 Conteúdo do Utilizador

Os utilizadores mantêm os direitos sobre o conteúdo que compartilham na plataforma.
Ao disponibilizar conteúdo, os utilizadores concedem à Kudondza Solutions uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo no âmbito da plataforma.

9. Privacidade e Dados Pessoais

A Kudondza Solutions recolhe e processa dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade.
Os utilizadores autorizam a recolha e processamento dos seus dados pessoais para os fins descritos na Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

A Kudondza Solutions não se responsabiliza pela qualidade das tutorias oferecidas pelos tutores.
A Kudondza Solutions não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
A Kudondza Solutions não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso da plataforma.

11. Modificações dos Termos

A Kudondza Solutions pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
Os utilizadores serão notificados sobre modificações significativas.
O uso continuado da plataforma após a modificação dos termos constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Moçambique.
Quaisquer disputas relacionadas a estes termos serão resolvidas primeiramente por negociação amigável e, caso necessário, submetidas aos tribunais competentes.

13. Disposições Finais

Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Kudondza Solutions em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

14. Contacto

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, por favor contacte a Kudondza Solutions através de [inserir email de contacto].

Última atualização: [inserir data]